MPF recomenda que município de Bernardino Batista (PB) pare obras de melhorias habitacionais

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) recomendou que o Município de Bernardino Batista (PB) paralise completamente as obras de melhorias habitacionais para controle da doença de chagas, bem como a suspensão dos pagamentos realizados à empresa São Bento Construções e Serviços Ltda., até que seja realizada vistoria técnica especial solicitada pelo MPF à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Na recomendação, o MPF explica que foram verificadas irregularidades nos autos do Inquérito Civil n.º 1.24.002.000044/2015-17, referentes à execução do Convênio n.º 0556/08, firmado entre o Município de Bernardino Batista (PB) e a Funasa, no valor total de R$ 1.031.400,00, sendo R$ 1 milhão de repasse federal e o restante de contrapartida municipal. A empresa São Bento Construções e Serviços Ltda. foi a vencedora da licitação (Tomada de Preços n.º 05/2010).

A Recomendação n.º 01/2015, assinada pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, foi enviada e recebida em 10 de fevereiro. O Município de Bernardino Batista (PB) tem o prazo de dez dias para informar o acatamento dos pedidos e, se for o caso, as medidas adotadas para seu cumprimento.

Investigações – Em despacho, datado de 9 de fevereiro de 2015, o MPF explica que conforme dados extraídos do portal Sagres On Line do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foram realizados pagamentos à empresa São Bento Construções e Serviços Ltda. relativos a sete medições.

No entanto, de acordo com a vistoria técnica realizada em 24 de abril de 2013 e encaminhada pela Funasa, a execução física da obra não estava compatível com as parcelas liberadas, visto que a fundação havia liberado recursos correspondentes a 70% do pactuado ao passo que o percentual de execução física foi mensurado em 18,40%. Pelas notas de empenho, até a data desta vistoria, já haviam sido pagos a São Bento Construções e Serviços Ltda. o montante de R$ 412.410,00.

Em março de 2014, nova vistoria técnica verificou o percentual de execução física em 70%. Em menos de um ano entre as vistorias, foram pagos mais R$ 309.108,53 e supostamente executados quase metade das obras.

Para o MPF, “os pagamentos realizados antes da primeira vistoria da Funasa foram feitos à vista de serviços não realizados, posteriormente compensados, lançando dúvidas sobre os processos de empenho, liquidação e pagamento realizados a empresa São Bento Construções e Serviços Ltda.”.

* Inquérito Civil n.º 1.24.002.000044/2015-17