Conselho de Direitos Humanos visita Presídio do Róger e divulga relatório

Presos amontoados em condições sub-humanas; denúncias de aberturas de ventilação vedadas como forma de castigo coletivo; internos ainda não condenados definitivamente, submetidos à condição desumana. Essas são algumas das constatações do relatório de visita do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB) à Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger, localizada na capital paraibana. O relatório foi divulgado nesta quarta-feira, 26 de novembro, pelo CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal (MPF) é órgão integrante.>fim> Confira a íntegra do relatório

Foram duas visitas: a primeira, não anunciada previamente, em 4 de novembro de 2014, não pode ocorrer dentro do presídio, em razão de uma operação “pente fino” que estava sendo realizada, na qual presos eram obrigados a correr nus sob vigilância da patrulha que se encontrava no estabelecimento prisional. Fotos foram tiradas deste procedimento e publicadas no relatório. A segunda visita foi realizada em 10 de novembro, mas os participantes não puderam entrar em todos os espaços do presídio. Verificou-se e documentou-se a situação de desorganização e contínua degradação do estabelecimento destinado a presos provisórios.

As piores situações foram constatadas na área denominada de “isolado”, onde 11 internos estavam amontoados em condições sub-humanas, e nas celas de reconhecimento, destinadas à observação de recém-chegados: duas celas onde estão acomodados 21 e 38 homens, respectivamente. Não há espaço suficiente para todos deitarem e os presos são obrigados a se revezarem para dormir.

Imagens – As fotos divulgadas com o relatório falam por si da condição desumana dos recém chegados ao Presídio do Róger. São internos que ainda estão sob a presunção legal de inocência, pois não foram condenados definitivamente. Os internos denunciaram ainda que a direção do presídio veda as aberturas de ventilação das celas como forma de castigo coletivo. Outras constatações dizem respeito à ausência total de assistência médica, social, educacional e trabalho. Ainda foram visitadas as celas destinadas à diversidade homoafetiva e aos detidos em razão da Lei Maria da Penha.

Interdição – O relatório renova o pedido de interdição do Róger para recebimento de novos presos, dirigindo o apelo à Corregedoria Geral de Justiça, à Vara das Execuções Penais e à Vara de Penas Alternativas. O relatório será encaminhado, dentre outras autoridades, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista que nenhuma das recomendações feitas pelo CNJ, durante inspeção na Paraíba, em 2012, está sendo cumprida.